Senado Federal aprovou, na tarde de 16 de dezembro, o PLC 131/08 - Projeto de Lei da Câmara que visa regulamentar o cooperativismo de trabalho e que institui o Pronacoop Programa Nacional de Fomento as Cooperativas de Trabalho, entre outras.
Há muito tempo estamos trabalhando pela regulamentação do cooperativismo de trabalho, esclareceu Marcelo Cypriano, presidente da Coopserv , cooperativa que atua na área da saúde e da Cootraesp Central das Cooperativas de Trabalho criada para defender melhorias para as cooperativas do setor.
Foi com o apoio das cooperativas filiadas na Cootraesp que pudemos ir diversas vezes à Brasília para dialogar com Deputados Federais, Secretários, Ministros, Senadores e participar das diversas reuniões realizadas no MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, explicou Cypriano que comemora aliviado a aprovação do PL.
As cooperativas de trabalho e as empresas contratantes sofreram muito com perseguições de órgãos que não compreenderam a real importância do cooperativismo frente ao mercado de trabalho. Com a regulamentação, cria-se um marco legal e, as cooperativas passam a ter um instrumento legal para dirigir suas ações e também para se defenderem, complementa. O projeto de lei estabelece carga horária semanal de trabalho, descanso semanal e anual remunerado, proíbe a intermediação de mão de obra e defi ne sobre segurança e saúde do trabalhador. Também foram defi nidas regras para a realização de assembléias gerais e a revogação do parágrafo único do artigo 442 da CLT.
O processo de criação do projeto de lei foi muito democrático?, afi rmou Cypriano. ?Sentaram a mesa de negociação várias entidades, entre sindicatos, representantes de empresas de serviços terceirizados, associações de classe, Ministério do Trabalho, Economia Solidária, entre outras que apoiavam ou que eram contra a regulamentação das cooperativas. Todas as entidades cederam e conquistaram cláusulas que julgavam importantes. Não será a lei dos sonhos, mas sem dúvidas é um importante avanço para o setor.
A lei traz garantias para o trabalhador e segurança jurídica para as empresas que contratam as cooperativas. Vai fi car muito bom para todo mundo. Só temos a comemorar por conseguirmos avançar neste processo, fi nalizou, Cypriano.
Fonte: http://www.pageletronica.com.br/mailing/regcoop/regcoop.pdf
